PDS·滨海 2035丨巴西

PDS_LITORAL 2035

Plano para o Desenvolvimento Sustentável do Litoral do Paraná

apoio técnico em planejamento urbano e regional / processo participativo / diagramação e design gráfico

O Plano para o Desenvolvimento Sustentável do Litoral do Paraná, o PDS_Litoral, é um documento resultante de 22 meses de esforços empreendidos pela Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL/PR) e pelo Consórcio Litoral Sustentável, que reúne as empresas Barcelona Brasil Group, Mcrit, Hidria Ciencia Ambiente y Desarrollo e Quanta Consultoria.

Apoiado financeiramente pelo Banco Mundial (BIRD), O PDS_Litoral é um documento que considera as singularidades de cada um dos sete municípios que compõem o litoral paranaense: Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná.

O objetivo do estudo foi conciliar a ocupação do Litoral com a conservação e o uso sustentável, de acordo com vocações e as necessidades das comunidades locais. Nele, são consideradas as potencialidades econômicas, as possibilidades de exploração do turismo, as alternativas para o transporte e indicações para implantação de infraestrutura, além das questões ambientais, saúde, educação e cultura, bem como os potenciais e as necessidades da população litorânea.

O projeto foi construído em cinco etapas. Forammais de 50 reuniões técnicas, 16 oficinas participativas e 28 audiências públicas que reuniram mais de 2.000 pessoas - representantes da sociedade civil organizada e dos poderes públicos federais, estaduais e municipais. O que demonstra um trabalho baseado no diálogo e participação do cidadão, seguindo os interesses dos municípios e do segmento social e econômico.

Durante o período de elaboração do PDS_Litoral, foi realizada uma ampla pesquisa e diagnóstico da região fundamentada em cinco eixos: SOCIOTERRITORIAL, INSTITUCIONAL, AMBIENTAL, ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA. Esses eixos, unidos, somam todo um contexto sustentável que proporcionou ao plano a possibilidade de construir cenários e uma visão de futuro para o Litoral do Paraná até 2035.

O Plano de Ação contém propostas, programas e projetos para serem executados em um período de cinco, dez e vinte anos. O modelo desenhado é inédito e não tem similar em outro lugar. Foi planejado para o Litoral do Paraná, pensando a região em suas diversas áreas. O PDS_Litoral deve ser consultado constantemente, como apoio às ações de todas as áreas de atuação dos municípios. A sua aplicação conduzirá a um Litoral mais desenvolvido e sustentável.

A IDENTIDADE VISUAL DO PDS_LITORAL

Todo processo de desenvolvimento regional deveria ser a soma de um conjunto de investimentos e esforços da administração pública, do setor privado e da sociedade civil organizada, o que exigiria articulação entre todos os atores participantes do Plano. Para isso, tornou-se necessário que as pessoas da comunidade local e das instituições de referência tenham conhecimento sobre o andamento e importância do Plano, com o intuito do seu envolvimento nas atividades de planejamento e participação local previstas. Nesse contexto, e entendendo o poder da imagem como recurso de comunicação com grande influência na sociedade atual, percebemos que tudo que passa pela visão (formas, cores, texturas) tem a função de comunicar algo. Desse processo resultou a opção por uma comunicação sensível que vai além, muitas vezes, da própria capacidade racional de decodificação de mensagens, trazendo em si uma série de elementos cognitivos que são processados instantaneamente na mente das pessoas, fazendo associações imediatas entre formas e “sentimentos”. Nesse sentido, a concepção da logo para o PDS_Litoral procurou retratar o Litoral, suas características mais marcantes e potencialidades, levando em conta a diversidade da região e o conjunto de atrações que representam cada município e região, bem como a constatação que não era possível restringir toda a pluralidade do Litoral a um único elemento.

A logo proposta tem formato de um círculo colorido que possui ícones que representam todo o Litoral Paranaense. Foram usadas 5 CORES PARA REPRESENTAR AS CINCO DIMENSÕES ABORDADAS PELO PROJETO: Socioterritorial, Institucional, Ambiental, Econômica e Infraestrutura. Ao primeiro olhar, o círculo colorido aparenta ser só um símbolo abstrato. Porém, quando analisado com mais atenção, é possível identificar os ícones que representam cada um dos sete municípios do litoral paranaense. A logo do PDS_Litoral foi o elemento de costura entre peças de comunicação usadas ao longo das cinco fases de desenvolvimento do Plano. Sempre presente em materiais de divulgação para eventos participativos, infográficos usados para comunicar informações complexas, campanhas de difusão de conhecimento nas redes sociais, entre outros.

LOGO, PUBLICAÇÃO FINAL, ESTRUTURA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E ETAPAS DO PLANO

// O PROCESSO PARTICIPATIVO NO PDS_LITORAL

Os mecanismos de participação para elaboração do Plano precisavam ser capazes de superar três obstáculos acentuados identificados pelo Termo de Referência do Contrato: Identificar/sensibilizar parceiros; superar a cultura assistencialista e de interesses partidários e a fragmentação atemática e fragilidade institucional das organizações civis.

Nesse sentido, a participação do PDS demandou um trabalho intenso e contínuo de identificação, sensibilização e mobilização de atores plurais, que se dispuseram a formular o debate de uma cidadania regionalizada. Por outro lado, houve uma forte demanda por espaços de diálogo e de interação qualificada junto ao Estado. A oportunidade desse espaço e a agenda de impacto cotidiano na qualidade de vida das pessoas serviu de atrativo para um conjunto significativo e bastante diverso de interessados.

Desse modo, o desafio foi dar consequência ao processo e efetividade ao diálogo, de maneira que se obtivessem contribuições qualificadas e onde a participação fosse um pilar do processo de implementação do Plano. A participação precisava ser estimulada, enquanto o modelo tradicional de participação pública precisava ser repensado.

Nos últimos anos, múltiplos esforços foram conduzidos em todo o mundo, e também no Brasil, para promover cidades mais sustentáveis. Foram consideradas como fatores chave as lideranças com vontade política e coragem para superar obstáculos, as quais são essenciais na reformulação da política regional – estejam elas nos governos municipais, nas empresas, em comunidades locais ou organizações da sociedade civil.

Manter um foco na participação de “condutores” de processos foi a estratégia adotada. Informação e conhecimento também foram centrais para que a transformação do espaço acontecesse. Promover o debate entorno de estudos e pesquisas, lidar com métricas e cruzamentos de dados, por exemplo, permitiram formar um retrato da realidade do Litoral – suas oportunidades e lacunas – e propor soluções que pudessem ter maior impacto na promoção da qualidade de vida.

Além disso, garantir a transparência e o acesso das pessoas às informações públicas é fundamental para a democracia. Em diversos países, entre eles o Brasil, experiências de trabalho articulado entre os setores público, privado e social têm mostrado um jeito moderno e inovador de criar soluções para as cidades.

Assim, a metodologia de participação no PDS_Litoral se propôs a estar em consonância com a demanda por novos modelos de governança, canais e espaços de participação social inclusivos, com ampliação da democracia direta, possibilitando ao cidadão e sua institucionalidade influenciar nas discussões e nos processos de tomada de decisão.

A PARTICIPAÇÃO NA PRÁTICA _ ESCUTAS ÀS COMUNIDADES TRADICIONAIS

O Litoral do Paraná abriga uma grande diversidade sociocultural que se expressa em uma multiplicidadede saberes, línguas, crenças, modos de vida, com grupos que vivem em comunidades indígenas,remanescentes de quilombolas, pescadores artesanais e caiçaras, cuja contribuição histórica e cultural é notável.Duas características são fortemente evidenciadas nessas comunidades: oterritório, que é considerado um espaço necessário para a reprodução cultural, social e econômicadesses grupos,seja ele utilizado de forma permanente ou temporária; e o desenvolvimento sustentável, visto que écomum o uso de recursos naturais de forma equilibrada, com a preocupação de manter os recursospara as novas gerações. São comunidades marcadas pela economia de subsistência.Diante desse contexto, realizar um mapeamento próximo da realidade diante da ausência deuma lista completa e unificada de todas elas, e ainda com déficit de informações e estatísticaspróprias, foi um dos grandes desafios do PDS_Litoral.Assim, buscando acolher as reivindicações da sociedade manifestadas durante as oficinas eaudiências públicas de engajamento, incorporou-se ao PDS_Litoral, um amplo processo de escutase visitas às comunidades tradicionais.

Para tanto, foram elencadas como tal: os povos indígenas, as comunidadesremanescentes de quilombolas, os pescadores artesanais, os pequenos produtores ruraise os caiçaras. A escolha das comunidades a serem incluídas no processo das escutas do planoseguiu uma lógica de mútuo reconhecimento: as comunidades se reconhecerem como sendotradicionais da região litorânea do Paraná, assim como serem reconhecidas pela sociedade.

Durante o processo de elaboração do diagnóstico, pudemos perceber que a situação atual dospovos tradicionais no Litoral é de extrema vulnerabilidade. Embora exista umatrajetória na busca de reconhecimento dos seusdireitos constitucionais essascomunidades são, em geral, segregadasdo restante da população. Seus saberes, manifestações e práticas culturais carecem de valorizaçãoe proteção adequadas.

O PDS_Litoral logrou espacializar cartograficamente a maior parte das comunidades tradicionaisidentificadas. Para isso, foram utilizadas informações secundárias – como o relatório “Mar e Costa”;(Castela et al., 2006), shape files do ITCG, da FUNAI, do Ministério PúblicoEstadual, entre outros – e informações primárias coletadas em oficinas, reuniões, levantamentoem campo, e demarcação de pontos com GPS.Ao final, um número surpreendente foi revelado: 155 comunidades mapeadas.Durante o processo de elaboração do PDS_Litoral, contamos com a participaçãoativa de universidades e instituições de pesquisa, assim como lideranças das comunidades, quecontribuíram efetivamente para a elaboração dos programas e projetos que buscam valorizar ascomunidades, apontando oportunidades diante da análise da situação atual, com destaque para ohistórico da relação entre comunidades tradicionais, empreendimentos e unidades de conservação.Assim, para a preservação da cultura da região, fazem-se necessárias: a ampliação do processo deidentificação e escuta iniciado com o PDS_Litoral; a obtenção e integração de mais informaçõessobre os aspectos socioterritoriais; a valorização dos conhecimentos dessas comunidades; e oempoderamento e a capacitação dos indivíduos.

OFICINAS PARTICIPATIVAS, MATERIAIS INTERATIVOS E DINÂMICAS DE TRANFERÊNCIA DE CONHECIMENTO _ CONSTRUÇÃO COLETIVA DO LITORAL PARA 2035

As Oficinas Participativas foram encontros abertos à comunidade, com presença de integrantes das secretarias de governo e da Consultoria, realizados de forma rotativa em cada um dos sete municípios do Litoral, com atores sociais locais de maior representatividade e de comunidades tradicionais, e que tinham como objetivo o engajamento e recebimento de contribuições ao Plano, garantindo a participação e contribuição dos diversos atores na sua construção. Nas Oficinas foram apresentados os documentos iniciais de cada uma das 4 principais fases do Plano e, através de metodologias participativas, a sociedade era convidada a qualificar o material, contribuindo de forma colaborativa. A cada fase foram realizadas 3 Oficinas Participativas, sendo cada uma destinada à uma sub-região do Litoral: Sub-região Norte: Morretes, Antonina e Guaraqueçaba; Sub-região Sul: Matinhos, Pontal e Guaratuba; e Município Polo: Paranaguá.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS_ CONSULTA, VALIDAÇÃO E REAVALIAÇÃO

As Audiências Públicas foram realizadas em cada um dos 7 municípios do Litorale tinham como propósito apresentar o Documento Consolidado para a população, ouvir seus anseios e recolher as contribuições para a construção do Documento Final de cada etapa correspondente. Assim, as Audiências Públicas encerravam cada fase do Plano, apresentando materiais e informações sistematizadas durante aquele período. Possuíam a finalidade principal de apresentar aos diferentes segmentos interessados os resultados e andamentos do PDS e esclarecer questionamentos. Cada audiência tinha uma finalidade específica e sua apresentação trazia o conteúdo sistematizado nas oficinas, nas entrevistas, e elaborado pela equipe técnica. No que diz respeito à metodologia, audiências públicas tendem a ser um espaço mais formalmente estabelecido, com a presença de autoridades oficialmente responsáveis. Sendo assim, diferentemente das Oficinas Participativas que possuem caráter mais informal e descontraído, a condução das audiências era realizada pela equipe de mediação do Consórcio, também responsável pelas ações preparatórias, pela mobilização e pela realização da apresentação geral de acordo com cada fase do PDS, além do registro de atas e produção do relatório síntese dos questionamentos produzidos nas Audiências.

// CONTEXTUALIZAÇÃO DO LITORAL

O diagnóstico da região litorânea paranaense revela a complexidade desse lugar surpreendente ao desvendar componentes que, em um primeiro momento, permanecem ocultos. A região se destaca pelas belas paisagens naturais terrestres e marinho-costeiras, incluindo montanhas, estuários, ilhas e praias com florestas de planície e encosta, restingas, dunas e manguezais. Esta variabilidade de ecossistemas faz com que nelas ocorra uma alta diversidade de espécies de fauna e flora, incluindo espécies endêmicas, muitas delas ameaçadas de extinção. Ainda, abriga comunidades tradicionais caiçaras e indígenas, que mantém viva sua cultura local e conhecimentos tradicionais seculares.

A forma como o território foi ocupado e hoje se apresenta é resultado da sua geografia e dos períodos de prosperidade e decadência dos diversos ciclos econômicos que se sucederam ao longo da sua história e que moldaram os espaços urbanos e rurais.

As cidades históricas de Paranaguá, Morretes, Antonina e Guaraqueçaba ainda preservam características da colonização portuguesa. Paranaguá tem sua origem nas ocupações da Ilha da Cotinga por famílias provenientes de São Vicente da Cananéia de São Paulo por volta de 1560. O porto de Antonina, cidade situada no extremo oeste da Baía de Paranaguá, desempenhou papel importante na economia do estado durante o ciclo da erva mate do Paraná. Também localizada no fundo da baía, o município de Guaraqueçaba foi colonizado por portugueses em 1545, sendo o primeiro do solo paranaense. Localizada às margens do Rio Nhundiaquara, e abraçada pela Serra do Mar, Morretes apresenta características singulares no cenário formado pelos antigos casarios com sua arquitetura colonial.

A grande maioria dos estudos realizados para a região do litoral apontam, inicialmente, para a importância ambiental e portuária dessa região, bem como para as atividades econômicas relacionadas à pesca, à produção rural e ao turismo.

A região do litoral constitui, junto com a região sul do Estado de São Paulo, uma das áreas mais bem preservadas do litoral brasileiro, tendo mais de 82% do seu território protegido por unidades de conservação, tanto de proteção integral como de uso sustentável. A Baía de Paranaguá forma um conjunto que, junto com a Serra do Mar, foi tombado pela Unesco como Patrimônio da Humanidade em função da sua importância ambiental.

Trata-se de um território extremamente complexo, de grande fragilidade ambiental, no qual todas as intervenções devem ser cuidadosamente planejadas e levar em consideração as condicionantes ambientais, sociais e legais existentes.

A função portuária vem desde o período colonial, quando a instalação dos portos buscou o abrigo das águas calmas da baía, e foi durante muito tempo a principal atividade da região. O Porto de Paranaguá é atualmente um dos maiores portos brasileiros, pelo qual escoam produtos agrícolas e manufaturados no Estado do Paraná, que é a quarta economia da Federação por volume de PIB e por comércio exterior. O crescimento das exportações resulta em uma pressão crescente para a implantação de novas instalações logísticas e portuárias no litoral, em um cenário que apresenta pouca disponibilidade de locais que não apresentem problemas de compatibilidade com áreas de valor ambiental e social, e no qual não existe um protocolo sistemático de resposta das administrações públicas para a avaliação das iniciativas de grande porte.

No entanto, alguns estudos apontam que tanto a conservação ambiental como a função portuária não têm resultado em benefícios significativos para a maioria da população litorânea. A exuberância da natureza contrasta com a realidade social, e a dinâmica da atividade portuária, de grande importância para a economia estadual e nacional, aparentemente não estrutura a economia regional.

Por outro lado, as atividades pesqueiras e agrícolas, mesmo sendo pouco representativas em relação ao desenvolvimento econômico do estado, são importantes para a economia regional e para a população nativa. Há no litoral um número surpreendente de comunidades tradicionais nas quais essas atividades são fundamentais para a sua subsistência.

A partir das últimas décadas do século passado houve um crescimento importante da atividade turística, sobretudo relacionado ao uso balneário e de segunda residência, voltado principalmente à população de Curitiba e sua região metropolitana, impulsionando o crescimento urbano dos municípios praianos de Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná, resultando em uma faixa urbana contínua ao longo da orla desde Pontal do Sul, ao norte, até Guaratuba, a sul. A pressão pela expansão urbana nesses municípios tem trazido conflitos com a legislação ambiental existente.

Localizada entre o mar e as águas calmas da Baía de Guaratuba, a cidade do mesmo nome apresenta um leque de opções que vão do turismo de sol e praia ao turismo náutico e o ecoturismo. Em Matinhos, a ocupação inicial com casas de veraneio junto ao Morro do Boi e da Praia Mansa, em Caiobá, estendeu-se nas últimas décadas ao longo de toda a sua orla. Com praias de areia fina e clara, Pontal do Paraná destaca-se pelo número de balneários e por abrigar em Pontal do Sul, no encontro do mar com as águas da Baía de Paranaguá, o terminal de embarque para a Ilha do Mel.

A proximidade com a capital paranaense, Curitiba, aliados à existência de um conjunto diversificado de atrativos turísticos, fazem com que o turismo seja uma atividade econômica importante em todos os municípios do Litoral. Há um potencial imenso para o crescimento de outros segmentos do turismo, dada sua beleza cênica e os valores naturais e culturais existentes. Se tanto a função portuária, principal atividade econômica da região, como a causa conservacionista, estão comparativamente bem representados, com propostas claras e bem estruturadas, o mesmo ainda não acontece com o aspecto social. O litoral paranaense apresenta indicadores socioeconômicos preocupantes, e além da necessidade de se criar novas oportunidades de emprego e renda para sua população existe uma demanda significativa em relação a equipamentos sociais, saneamento, acessibilidade, comunicação e infraestrutura urbana, entre outros. Há, portanto, desafios importantes colocados. A proteção do meio ambiente e da biodiversidade, a indicação das melhores alternativas para a implantação de novas estruturas logísticas e portuárias na região, o fortalecimento das atividades agropecuárias e da pesca, a diversificação do turismo como alternativa importante para a mitigação da sazonalidade e dinamização da economia regional, a regularização fundiária, a oferta de serviços e equipamentos sociais suficientes e de qualidade, a instituição da gestão regional e a criação de novas oportunidades de emprego e renda são apenas alguns dos componentes que foram debatidos e amadurecidos durante a elaboração do Plano. O PDS_Litoraldestaca a importância da participação de diversos setores da sociedade ao longo de todo o processo de elaboração do Plano, assim como a valorização e o fortalecimento da diversidade sociocultural e ambiental, fundamentais para o desenvolvimento sustentável do Litoral. Um dos principais resultados do PDS Litoral talvez consista na sua abordagem equilibrada e integrada entre os vários componentes previstos para este plano regional. Para tanto, o Plano se apropriou de informações e do conteúdo de importantes trabalhos elaborados por diversos atores, bem como incorporou contribuições aportadas nos eventos participativos. Esse equilíbrio é especialmente relevante em um cenário no qual existe, para poucos temas e propostas, uma concordância quase unânime, e para outras tantos, um conjunto de vozes dissonantes. Neste cenário, o PDS_Litoralapresenta um conjunto de propostas e projetos que contempla essa visão de conjunto e que busca atender às condições necessárias para promover o bem-estar da população do litoral paranaense.

// CENÁRIOS E VISÃO DE FUTURO

CONSTRUÇÃO DAS FERRAMENTAS METODOLÓGICAS DO PDS

As quatro ferramentas metodológicas do PDS foram elaboradas com o objetivo de conectarem esintetizarem as informações produzidas durante a primeira etapa do plano. A primeira ferramenta é a dos EIXOS que dão continuidade à estrutura da contextualização, sintetizando as cinco principais dimensões de análise: Ambiental, Econômica, de Infraestrutura, Institucional, e Socioterritorial.

A segunda ferramenta é a dos PRINCÍPIOS, e foi elaborada a partir das principais categorias de análise utilizadas para construção do diagnóstico. Ou seja, a partir do conteúdo construído na fase de contextualização, foram identificados os Princípios que nortearam a análise e priorização das questões e potenciais da região dentro de cada eixo. Assim, é possível afirmar que os Princípios organizam o diagnóstico em grupos de questões interconectadas e permitem a relação entre questões de eixos distintos.

A terceira ferramenta é a das POLÍTICAS que foram elaboradas a partir da sintetização das definições de desenvolvimento sustentável apresentadas pelo Termo de Referência. Ao agrupar definições dialógicas, foi possível identificar Políticas que deveriam exercer o papel de orientações éticas à elaboração de cenários e prospectivas propostas de planos e projetos, com o objetivo de garantir o alinhamento entre o PDS e o entendimento de desenvolvimento sustentável apresentado pelo governo no Termo de Referência.

A sobreposição das ferramentas de Princípios com a de Políticas gera a MATRIZ ANALÍTICA do PDS, o enquadramento metodológico fundamental para orientação da construção de cenários, da visão de futuro, e da elaboração de propostas na etapa 4. A Matriz em si não é uma ferramenta, mas o produto da soma de duas ferramentas.

A CONSTRUÇÃO DE CENÁRIOS COMO METODOLOGIA

A técnica de criação de cenários pode ser entendida como um marco para pensar e imaginar conjuntamente possíveis futuros de forma estruturada e de maneira construtiva, considerando alternativas e implicações de cada uma dessas alternativas. O objetivo final da técnica de criação decenários não é apenas pensar no futuro, mas apoiar processos mais informados de tomada de decisões e criação de políticas públicas.

A prospectiva territorial é uma abordagem orientada para o futuro caracterizada por: (a) um pensamento crítico sobre a evolução do território no longo prazo, e dos impactos sobre o seu desenvolvimento econômico, social e ambiental; (b) um envolvimento participativo; (c) informação dos processos de tomada de decisão.

A prospectiva territorial fornece um quadro para apoiar um pensamento estruturado sobre o desenvolvimento territorial e pode ajudar a compreender melhor as implicações de tendências de desenvolvimento possíveis ou propostas, de projetos ou de ideias para futuros desejados, e ainda para futuros não desejados.

A técnica de criação de cenários cumpre com os seguintes objetivos:

• Aproximar os atores às complexidades e incertezas: ajuda a reunir ideias e conhecimento de uma ampla gama de participantes diferentes para abordar complexidades e incertezas onde não há informações quantitativas disponíveis.

• Criação do senso de propriedade do conhecimento (empoderamento): com foco no envolvimento das pessoas para discutir problemas e conflitos comuns e possíveis consequências territoriais, a formulação de políticas públicas se fortalece.

• Informar a tomada de decisão: conscientizar sobre as consequências territoriais de um tópico na formulação de políticas públicas. Isso pode prevenir implicações territoriais indesejadas ou acelerar implicações esperadas.

• Compreender as consequências territoriais de futuros (im)possíveis: isso ajuda a entender possíveis consequências territoriais de uma tendência importante, grandes objetivos de desenvolvimento territorial ou ainda possíveis distopias ou futuros não desejáveis.

A prospecção, ao contrário da maioria das abordagens de planejamento estratégico, lida com as perspectivas de médio e longo prazo e baseia-se nas visões de várias partes interessadas. Diferente de “previsão”, a perspectiva é mais qualitativa do que quantitativa, unindo as pessoas e descobrindo um possível consenso. A perspectiva não se trata de prever com precisão, mas de fornecer informações úteis para deliberações inteligentes entre analistas e formuladores de políticas sobre os impactos das opções alternativas. O principal desafio é, portanto, ser capaz de visualizar todo o quadro, concentrando-se apenas em detalhes significativos, movendo-se das posições individuais para os interesses comuns a todos.

OS CENÁRIOS DO PDS A PARTIR DA MATRIZF.O.F.A. /AVALIÇÃO DOS IMPACTOS DOS CENÁRIOS:

// ORDENAMENTO TERRITORIAL

Um dos propósitos do PDS_Litoral consiste na criação de proposições e regras mais claras para a região litorânea do Paraná, relacionadas à proteção ambiental, às diversas atividades econômicas desenvolvidas, às comunidades tradicionais, às áreas urbanas e ao uso e ocupação do solo, entre outros.

No que se refere ao ordenamento territorial, a proposta de macrozoneamento dialoga com regulamentos em vigor e trabalhos já existentes, ao buscar o apoio de informações produzidas pelo poder público, pela academia, pelo Ministério Público, pelas ONGs, e outras entidades. Os eventos participativos e as reuniões técnicas com os diversos atores envolvidos, além de contribuírem para esta proposta preliminar de macrozoneamento, revelaram a expectativa de que o PDS_Litoral colabore com a mitigação de conflitos que existem entre os diversos planos e projetos existentes.

// PLANO DE AÇÃO

A lógica de construção dos Programas e Projetos do PDS é baseada no Program Management for Development (PMD), uma metodologia que entende PROGRAMAS enquanto enquadramentos que conectam PROJETOS que visam à solução de problemas macro em comum. A formulação de Programas e Projetos, em escalas distintas, é baseada na identificação de uma questão macro a ser desenvolvida, oriunda de diversos estudos para construção de árvores de problemas baseadas nos elementos coletados durante a fase de diagnóstico do PDS. Uma vez definido o escopo da intervenção de cada projeto, como parte da proposta de solução do problema macro que orienta o Programa, foram desenvolvidos estudos para sustentar o futuro da implementação do projeto, que possibilitaram a definição do público alvo da intervenção, os atores de quem o projeto depende para ser implementado, quais são as estimativas de custos, que fontes de financiamento podem ser utilizadas, quais questões jurídicas devem ser consideradas, quais aspectos do projeto podem ter impactos diretos nas comunidades tradicionais, e de que forma o projeto se desdobra em atividades ao longo dos 3 grandes marcos temporais do projeto: até 2025 sendo curto prazo, até 2030 sendo médio prazo, e até 2035 sendo longo prazo.

Dentro de cada programa os projetos foram alocados dentro de duas categorias. Os PROJETOS DE IMPACTO IMEDIATO foram construídos de forma colaborativa por membros das Equipes de Acompanhamento durante a terceira rodada de Oficinas. Esses projetos são iniciativas sementes, projetos desenhados para serem implementados enquanto pilotos em áreas específicas do Litoral. Em termos gerais, os Projetos de Impacto Imediato são feitos para serem implementados assim que a fase executiva do PDS tiver início, e espera-se que eles sejam concluídos em no máximo 2 anos. O objetivo é de manter viva a chama do PDS e a mobilização social construída ao longo dos 18 meses de elaboração do Plano. Seguindo a metodologia dos Quick Impact Projects das Nações Unidas, os Projetos de Impacto Imediato servem também como veículo de comunicação e propaganda das intenções do governo em implementar o Plano.

Enquanto isso, os PROJETOS DE MÉDIO-LONGO PRAZO foram elaborados em resposta às questões apresentadas no diagnóstico do PDS e oferecem uma possibilidade de solução às Fraquezas e Ameaças, ou funcionam como catalisadores de Forças e Oportunidades, todas apresentadas na Matriz F.O.F.A. Os projetos de Médio-Longo Prazo foram submetidos à avaliação das Equipes de Acompanhamento e à classificação da equipe de especialistas do Consórcio para discussão da sua priorização.

DIAGRAMA QUE INTERRELACIONA PROGRAMAS E PROJETOS/LISTA DE TODOS OS PROJETOS DO PDS:

FICHAS DE ALGUNS DOS 62 PROJETOS DE IMPACTO IMEDIATO E 76 PROJETOS DE MÉDIO-LONGO PRAZO:

// CONFERÊNCIA REGIONAL

Evento público de encerramento realizado no dia 14/11/2019 no Museu de Antropologia e Etnologia da UFPR, em Paranaguá - ocasião em que o consórcio entregou o documento final do PDS_Litoral para o Governo do Estado do Paraná.

Este documento se consiste em um livro editorado de 703 páginas que abrange e sintetiza todas as fases do plano e está disponível publicamente em:

PDS Litoral Documento Final